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“Ética e Disciplina Profissional”

    

    (Exposição oral no CRDD-DF)

 

     “Ética é o estudo da ação humana
     enquanto livre e pessoal. Sua finalidade é
     traçar normas à vontade na sua inclinação
     para o bem. Pode, portanto, ser definida co-
     mo a ciência que trata do uso que o homem
     deve fazer da sua liberdade para atingir  o
     seu fim”. (Theobaldo Miranda Santos ,
     in “Curso de Filosofia e Ciências, Cia.
     Ed. Nacional, 1958, p. 319).

 

 
   1. –  Noções Históricas e Concei-
     tos de Ética, Moral e Dever

 

1.1  Impraticável seria debulharem-se regras sobre ética, moral e dever, sem, contudo, dar-lhes os significados de  u’a forma simples, abrangente e compreensível de forma geral. Sem a compreensão correta e perfeita do que representam esses três vocábulos, sob os aspectos teórico-filosófico e prático, comentar sobre  o  conteúdo de e o objetivo de um Código de Ética Profis- sional é quase perder-se no vazio das libações tediosas e nada construtivas  das  cervejarias, numa ensolarada manhã de pre-guiçoso domingo de verão tropical.

1.2   Começa-se por comemorar que este congresso se rea-liza  numa  das  mais aprazíveis cidades do Brasil, à beira-mar, como todo paraíso deve ser,  e onde o céu se abre hospitaleiro à passagem dos raios solares, num sonolento êxtase de paz e des-preocupada oportunidade para filosofar e cantarem-se as virtu-des da vida.

1.3  Sergipe nasceu de um núcleo produtivo de engenho de açúcar pertencente aos jesuítas. É-se de esperar que esses religiosos educadores hajam lançado aqui a semente da cultu- ra e, notadamente, também, da filosofia, vocábulo criado por Pitágoras cuja tradução livre e literal é “amigo da sabedoria”.

1.4   O primeiro a dar tratos à ética, como tal se entende essa ciência, foi o  filósofo  Aristóteles,  em que pese à anterior tangência do temário por pensadores que lhe antecederam. Com efeito, como especulação intelectual, dissociada da reli-gião,  pelo menos no mundo denominado  ocidental,  a  ética passa a  ser inserida no contexto da  indagação filosófica  por Sócrates e Platão. Pode-se afirmar, sem temeridade, que hou-ve abordagens dos valores morais e éticos por pensadores ante-cedentes, como Pitágoras, pregador de uma ética pura e aus-tera ( se se considerarem como seus os famosos Versos Áureos nos quais se dão especiais destaques à prática da  virtude e ao  comportamento moralmente puro).

1.5   Sem comprovação fática, alguns estudiosos europeus  admitem a possibilidade de Pitágoras  e outros filósofos gregos terem  convivido com discípulos  de  mestres orientais como Zoroastro (Zarathustra), Sidarta Sakyamuni Budha, e Confú-   cio (Kung Fu Tse),  atentando-se  à  realidade de que, se o pri- meiro  pregava uma eticidade fundamentalmente espiritual e religiosa,  os  segundo  e  terceiro  decantavam moralidade simplesmente materialista e social. Seus discípulos é que transformaram esses ensinamentos em preceitos religiosos, como se tem visto ocorrer comumente, na formação de todas as religiões.

1.6  É de suma importância enfatizar que os pensadores orientais, espiritualistas ou materialistas,  muito mais do que  se pode avaliar,  deitaram  raízes  fundamentais nas escolas filosóficas e religiões ocidentais, e isso se reflete nos campos psicológicos e jurídicos. Gregos e romanos (estes eram Troia- nos/hititas  - heteus da bíblia  -  em sua origem )  hauriram dos persas,  egípcios e caldeus conhecimentos religiosos, jurí-dicos  e  matemáticos que tais  povos da Anatólia e do Próximo Oriente, à  sua  feita os obtiveram das civilizações e culturas extremo-orientais, como as que floresceram nos vales e pla-nícies dos rios que integram as bacias do Indo, Ganges ( Ín- dia ), Amarelo  e  Azul ( China ).

1.7  A  verdade  serpenteia  entre  obstáculos  que lhe são criados  pelos  homens  como  as  águas de um rio sulcam seus leitos nos intervalos que medeiam montanhas intransponíveis. Não deve ser ocultada nem temida. E por que se fala aqui da  verdade quando  o  tema tratado é a ética?  Simplesmente porque verdade e ética são os pilares da honra.


   ETICA, MORAL E DEVER


1.8  O vocábulo “ética” tem a ver com a raiz indo-européia “ET”, que compõe os termos vocálicos “ETerno” , “coETâneo”,se-
gundo CARLOS GÓES  ( “Diccionário  de  Raízes e Cognatos da Língua Portugueza”, 2ª ed.,Officinas Graphicas Alba, 1939, pag.  77) :” Do lat. ET-as, contração de Evit-as.   Em co-et-aneo ( da  mesma “edade” ). Reveste as formas: a)  ED ( por abrandamento em  ed-ade, ed-oso, etc.; b) “EV”  em  co-ev-o  ( da mesma “epo-cha”), ev-o (donde medi-evo), etc. A forma originária e archai-ca “EVIT”  ocorre  em  evit-erno,  de que há a forma abreviada et-erno e s.d.”

1.9   Sob o aspecto da sua origem grega, o vocábulo ÉTICA provém de “ethica” , de “ethikos”  ( moral ) derivado de “ethos” (costume), segundo RAMIZ GALVÃO (“Vocabulário  Etimológico, Ortográfico e Prosódico das palavras portuguesas derivadas Da Língua Grega”, Ed. Livraria Garnier, 1994, p. 270 ). Há que ob-servar-se, entretanto, que, sob o prisma filosófico F.E. PETERS (“Termos Filosóficos Gregos”,Ed. Fundação Calouste Gulbekian, 2ª edição, p. 85), registra: “éthos”: carácter, modo de vida há- bitual – HERACLITO: ”o éthos de um homem é o seu daímon” = espírito sobrenatural, na  religião popular  grega ), Diels,  frg. 119.  Em PLATÃO  é  um  resultado do hábito (Leis 792”e”) é mais moral do que intelectual (“dianoia’’ = entendimento) em ARISTOTELES (Eth. Nich., 1139 “a”).  Tipos de “ethos” em  vários  períodos  de  vida  são descritos por ARISTOTELES, (Rhet.II, caps. 12-14).   No estoicismo o “ethos” é a fonte do comportamento, SVF,  I, 203). 


1.10  Os romanos – em suas raízes históricas, descendem da  etnia troiana ( Troia era uma cidade hitita ), vale dizer: sua casta  nobre primordial era composta de remanescentes da no-breza troiana, comandada pelo príncipe Enéas,  emigrada para a península itálica , onde encontrou acolhimento entre as tribos Etruscas ( também hititas ) aos quais eram aparentados. Trou-xeram, como os gregos e todos  os demais  povos  antigos indo-europeus, embutida em sua cultura e tradição religiosa, a idéia da  reencarnação ( metempsicose dos pitagóricos ) e o culto aos antepassados, considerados espíritos protetores da sua gente e da família. 

1.11  Para a tradição religiosa romana, a reencarnação em outros corpos era uma verdade incontestável; nascimento/mor-te fazia parte de um processo contínuo, inerente à dinâmica da vida  e o renascimento pressupunha um dever de resgate, uma missão a ser cumprida perante o deus Jupiter ( do semelhante vocábulo sânscrito Dyauspiter = deus-pai ). 

1.12   Uma  grande  curiosidade é despertada ao se compa-rarem vocábulos da mesma origem indo-européia: sânscrito, la-tim (e sua língua-raiz, possivelmente, o hitita )  grego, alemão, inglês, galês : País de Gales -, gaélico: Irlanda etc. 

1.13  “Mos, moris (latim = moral), müssen (alemão, verbo dever, no sentido de ter de fazer, ser necessário), muc (se pro-nuncia “ much”, do sânscrito = liberar, soltar, desimpedir, don- de o substantivo derivado da mesma raiz: moksa = liberação) e, ainda, o verbo latino mitto  = enviar, e seu particípio/adjetivo missus = enviado, mandado, licenciado, liberado, o correspon-dente substantivo missio, onis = missão,  liberação, baixa do serviço, soltura de um preso ou de um escravo, são todos es- ses vocábulos, semelhantes e aparentados, portadores da mes- ma idéia originária de desincumbência de uma missão, de  um compromisso a ser cumprido. E mais, a palavra morte (mors, mortis, em latim, conota a mesma idéia de liberação, de liber- tação por um dever cumprido ). 

1.14  Em todos esses termos ou vocábulos há transparente a idéia de tradição a ser cumprida, de um dever( compromisso ) de fundo religiosamente sagrado e consagrado  a  ser cumprido, para se obter a liberação desse dever. Mas a etimologia des-ses vocábulos: ética, moral e dever, insinua haver entre eles di-ferenciação marcante de significados, decorrentes notadamente dos fatores subjetivos, objetivos e temporais. 

1.15   Ethos (grego), móros (grego)  e “mos, moris”(latim), com efeito, insinuam, como se o disse, haver flagrante diferença entre os conceitos de ética e moral.   Ética , de “ethos” , conduz à idéia de comportamento, conduta ( caráter ), no tempo (aspec-to social) e guarda relação com a palavra latina  “consuetudo”, do verbo “consuesco” (acostumar, habituar). O vocábulo mos, moris, do latim, consta haver sido empregado primeiramente
por Cícero, haurido do termo grego “móros”, substantivo mas-culino, com o significado de “parte assinalada a cada um pelo destino”, cujo adjetivo “móroimos” significa “situação determi-nada pelo fado, pelo destino, algo correlacionado com o termo sânscrito  moksa ( pronuncia “moccha”, liberação , no sentido de “meios necessários para atingir a liberação do poder que ata ao mundo, exercido pelo ser divino  “que não deixa ir”,  o mago cósmigo, Namuci” (cfr. Heinrich Zimmer,  in  FILOSOFIAS DA ÍNDIA, Ed. Palas Athena, 1986, p.108 e seguintes), tendo corre- lação com os já notórios termos “karma “ (ação para liberar-se da escravidão da matéria  e  do  processo  de  reencarnação ) e “dharma” (conceito de dever  ordem, lei a ser cumprida ). 
 
1.16  Passa-se, então, a perceber existirem diferenças bási-cas, fundamentais, entre os conceitos e definições pertinentes á  ética, a moral e o dever.  A filosofia contemporânea, dis-tanciada das motivações e intelecções espirituais, não se deixou seduzir pelos caminhos traçados por sábios do passado, e esta-beleceu uma diferenciação entre os termos “ética e moral” , ba-seada, na inferência de que a questão se resumia a um simples contexto de normatividade e praticidade, daí a afirmação do re-nomado  Prof. LEOPOLDO BAEZA Y ACEVEZ (“Etica”, Editorial Porrua, México, 1964  pag. 33): “Para os fins metafísicos do homem, se percebe claramente como se requer o concurso da Ética , pois o  “fim final”  depende  da  vida  que neste  mundo se leve, lógico é que resulta indispensável a  Ética que como disciplina normativa desemboca em outra  prá-tica – Moral -,  que  nos diz precisamente o que  hemos de fazer e o que hemos de evitar ao largo de nossa vida”. 

1.17  Desta forma,  a  filosofia  hodierna fixou que a ética, como disciplina normativa, com base teorética, a axiologia  (es-tudo da noção de valor em geral)  estabelece  as regras da litur-gia, que a Moral tem por objeto praticar.   A  moral  seria assim um conjuntos de procedimentos a serem observados, em conso-nância com as normas éticas. 

1.18   Notavelmente clara sobre a diferença entre ética, mo-ral e costume,  é  a  lição do Prof. MÁRIO FERREIRA DOS SAN-TOS ( “Sociologia Fundamental e  Ética Fundamental, Liv.e Ed. Logos Ltda., 1959, p. 127/129),  ao  comentar  também a visão dos antropologistas (a antropologia estuda o homem,  como ser
animal, social e moral) sob as seguintes colocações: 


    “Propõem os antropologistas dois termos:

    ETOGRAFIA – estuda a descrição dos costu-
    mês  dos diversos povos e lugares; 

    ETOLOGIA – procura dar o fundamento histó-
    rico e psicológico de tais costumes.” 


    E acrescenta: 


     “Se considerarmos a Moral como ciência
    normativa dos costumes, tendemos a confun-
    di-la com a Política. 

     Os COSTUMES são as maneiras exterio-
    res de se conduzirem as coletividades.    
     Ora, é  inseparável  da  ética  humana a
    conduta interior, a intenção.  O  Estado pode
    regular as maneiras exteriores, e essas cabem
    à Política. 
     
     MORAL é o sistema de regras de condu-
   ta que deve seguir  o  homem  para  viver de
    acordo com a sua natureza. 

     Essa definição, referindo-se à moral tem
    grande valor.   É um  sistema  porque  é  uma
    construção lógica.   Não é  uma simples cole-
    tânea,  mais  ou menos organizada, dos impe-
    perativos e conselhos morais, como pode rea-
    lizar a etografia, que é meramente descritiva.

     È  um  sistema  de  “regras de conduta”,
    pois   é  uma ciência prática e normativa, que
    indica  como viver de acordo com a sua natu-
    natueza.

      Apesar de muitos filósofos não saberem
    precisar  o  que  é a natureza humana e esca-
    motearem  o  problema,  contudo,  sabemos,
    que ela é o composto da substância primeira
    ( a matéria-corpo )  e  da substância-segunda
    (forma-racionalidade).  A MORAL é o conjun-
    to de regras que indicam ao homem como vi-
    ver de acordo com a sua natureza. Esse com-
     junto de regras é apropriado, ora  a  uma fun-
    ção, ora a um grupo social, ora a todos.

     Assim, quando se emprega o termo ética
    profissional, como ética do engenheiro, ética
    do  médico,  ética do soldado,   propriamente
    quer-se referir à moral de tais profissões...”


1.19   Seria falto não se trazer o conceito sobre CONSCIÊN-CIA MORAL  que “  é a capacidade  que  possui  o  homem de distinguir o bem do mal. Não se confunde com a CONS-CIENCIA PSICOLÓGICA que é,  como vimos,  a intuição que um  ser  tem  das  modificações  que nele se processam.    A  CONSCIÊNCIA  PSICOLÓGICA   é   simples  testemunha  das nossas ações,  ao passo que  a  CONSCIÊNCIA MORAL  é juiz das nossas ações e das alheias... A faculdade de distinguir o bem e o mal não constitui simples produto da experiência. Representa,  ao contrário, uma  capacidade inerente à natu-reza racional do homem.  É  a  própria  razão “ordenando os atos da nossa vida” ( THEOBALDO  MIRANDA  SANTOS,  opus cit. p. 325/326)   

1.20  Sem  compreender  o  que  seja a CONSCIÊNCIA MO-RAL não se entenderá, certamente, a noção do DEVER  que é “a obrigação moral de praticar ou de não praticar uma ação.  É uma necessidade imposta pela lei moral, de realizar o bem. O conhecimento da existência do dever nos é fornecido pela OBSERVAÇÃO PSICOLÓGICA E PELA CONSCÊNCIA MORAL.  Esta consciência  nos mostra  que  nossas  ações podem ser boas ou más, havendo, por conseguinte, além do INTERESSE e da INCLINAÇÃO,  um terceiro motivo que  nos  faz agir – o DEVER” ( THEOBALDO MIRANDA SANTOS, opus cit.,  p. 325 ).    

1.21   Para se chegar, entretanto, à certeza de que se está cumprindo um dever corretamente, indispensável é distiguir o que sejam a VERDADE, a DÚVIDA  e a  CERTEZA. 

   Eis essas definições: 

   VERDADE – “é a relação de conformidade entre o
         conhecimento e a coisa conhecida.
         Consiste em conceber as coisas como         elas são na realidade e exprime a har-
         monia que deve existir entre o pensa-
         mento e o seu objeto. Por isso, Aristó-
         teles dizia que “ a verdade é dizer que
         o que é, é, e o que não é, não é”. ( T.
         MIRANDA SANTOS, opus cit. p.260) 
           
   DÚVIDA – “é um estado de equilíbrio entre a afir-
     mação e a negação, resultando daí que     os motivos de afirmar contrabalançam
     os motivos de negar”. (R. JOLIVET. “Cur-
     so de Filosofia, Agir, 1987, p.62)

   CERTEZA – “é o estado do espírito que consiste na
     adesão  firme a uma verdade conhecida,
     sem temor do engano – A evidência é o
     que fundamenta a certeza.  Definimo-la
     como a clareza plena pela qual o verda-
     deiro  se  impõe  à  adesão da inteligên-
     cia.” (R. JOLIVET, opus cit. p. 63) 

     2. - CONCLUSÃO


 2.1   Para arrematar essa exposição,  torna-se à relevância do tema para dizer que sem ÉTICA não se constrói o futuro, pe-la falta de  um  ideário espiritual elevado que o inspire, nem se afirmam as qualidades essenciais de determinada classe profis-sional sem a prática da moral consubstanciada nos valores que lhe dão o suporte. Com a convicção de que se tem feito o que de melhor  as  oportunidades  têm  ensejado, em prol da classe, reverenciamos  novamente  o  ensinamento do grande Professor Paulista, MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS:


    “A MORAL É A ÉTICA MANIFESTADA NOS
    ATOS HUMANOS , OBEDIENTES A UMA
    FINALIDADE,  COMO A QUE ACIMA DE-
    MONSTRAMOS.  O FATO MORAL É UM
    SÍMBOLO ÉTICO.  BUSCAR, ATRAVÉS DOS
    FATOS MORAIS, AS REGRAS SUPREMAS DA
    ÉTICA, É O VERDADEIRO CAMINHO QUE SE
    IMPÕE...”

 
2.2   Sob essas considerações passo a palavra ao Excelen- tíssimo Senhor Presidente do Conselho Federal, para que lhes faça a entrega do CÓDIGO DE ÉTICA DOS DESPACHANTES, instrumento que norteará a atuação de todos os  integrantes  desta laboriosa classe e propiciará que, como se o deseja e e espera, se tornem modelos incensuráveis de todos os profis-sionais liberais do País.


   Perdoem ao expositor o tomar-lhe o precioso tempo com essas cansativas palavras.

      MUITO OBRIGADO A TODOS.