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Covid-19

RELAÇÃO DOS DECRETOS DO ESTADO-MEMBRO DE SÃO PAULO APÓS A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Decreto Nº 64.949, de 23 de abril de 2020
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares

Decreto Nº 64.946, de 17 de abril de 2020
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

Decreto Nº 64.937, de 13 de abril de 2020
Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)

Decreto Nº 64.936, de 13 de abril de 2020
Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)

Decreto Nº 64.928, de 8 de abril de 2020
Dispensa da observância do disposto no “caput” do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de 26 de março de 1999, as aquisições de bens necessários ao enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus)

Decreto Nº 64.920, de 6 de abril de 2020
Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas

Decreto nº 64.919, de 3 de abril de 2020
Estabelece as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico de caráter temporário, para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)e dá providências correlatas

Decreto nº 64.918, de 3 de abril de 2020
Altera a redação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

Decreto nº 64.917, de 3 de abril de 2020
Suspende os prazos processuais que especifica

Decreto nº 64.903, de 01 de abril de 2020
Altera o Decreto nº 45.802, de 14 de maio de 2001, que regulamenta a Lei nº 10.549, de 11 de maio de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, substitui as normas que disciplinam o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira e dá outras providências

Decreto nº 64.898, de 31 de março de 2020
Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)

Decreto nº 64.897, de 31 de março de 2020
Autoriza o funcionamento extraordinário das unidades do Restaurante Popular, instituído pelo Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas)

Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020
Dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas

Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020
Institui Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, no âmbito da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares

Decreto nº 64.884, de 24 de março de 2020
Dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus)

Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.)

Decreto nº 64.880, de 20 de março de 2020
Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)

Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual

Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas

Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual

DELIBERAÇÕES DO COMITÊ ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIO COVID-19

Deliberação 1, de 17-3-2020

Deliberação 2, de 23-3-2020

Deliberação 3, de 24-3-2020

Deliberação 4, de 25-3-2020

Deliberação 5, de 27-3-2020

Deliberação 6, de 30-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19

Deliberação 7, de 1º-4-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19

Deliberação 8, de 3-4-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19

RESOLUÇÕES-PGE

Resolução Conjunta SFP/PGE - 1, de 2-4-2020

Resolução PGE 10, de 23-3-2020