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Áreas de Atuação

CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍRICA * RAMOS DE ATUÇÃO * CONTENCIOSO * ADMINISTRATIVO

RCBSIA/ROMALAW: DOS RAMOS DE ATUAÇÃO

 

Direito Constitucional e Relações Governamentais - com destaque para atuações nos Tribunais de Superposição, principalmente no C. STF e C. STJ, em ADI, Ações de Reclamações Constitucionais, Mandado de Segurança, homologação de sentença estrangeira e outras ações de competência originária; além de atuação no Congresso Nacional e Secretaria do Trabalho e Ministérios e elaboração de Parecer para Comissões e Parlamentares;


Direito Penal e Processual Penal - atuação consultiva e preventiva, política de "compliance", assistência legal em crimes de relação de consumo, contra a ordem econômica e contra administração; Atuação na Prevenção e Combate à “Lavagem de Dinheiro” nas disposições legais relacionadas à prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes de “Lavagem” ou ocultação de bens, nos termos da Lei Federal n° 9.613/1998 e legislação e normas regulamentares correlatas. Atuação nas áreas “Anticorrupção” nos termos da Lei Federal n° 12.846/2013;


Direito Administrativo, Contratos Públicos e Processos Administrativos, Licitações e suas modalidades de concorrência, concurso, habilitação, carta convite, leilão, pregão eletrônico, Improbidade Administrativa, PPP, atuação em Ações Civis Públicas derivadas de contratos administrativos com a Administração;


Direito do Trânsito, com atuação em todo os Estados-Membros, tanto na parte ADMINISTRATIVA como na JUDICIAL, inclusive no que concerne à CASSAÇÃO e SUSPENSÃO DE CNH e nos CRIMES DE TRÂNSITO em seus aspectos penais e processuais com as reentes alterações nos delitos de homicídio culposo, lesões corporais culposas, embriaguez e racha no trânsito. Atuação em conjunto com despachantes documentalista para regularização documental, pesquisas, pagamentos de débitos. Atuação com empresas de vistoria cautelar (perícias) e laudos de transferência para Bancos, Financeiras, Seguradoras e Leiloeiros;


Direito DIGITAL - Internet, contratação eletrônica, certificações digitais, e-Governo, biometria, segurança da informação e Tecnologia da Informação, contratos de tecnologia, DENATRAN, PRODESP, PRODEMG, ECV´s, atuações e desenvolvimento de parceria em tecnologia em setores públicos e privados, levantamento de débitos, pesquisas RENAVAM, RENAINF, RENAJUD e leilões, proteção de marca, propriedade intelectual, blindagem legal em negócios digitais, disputas de logiciários (softwares) e domínios, provas eletrônicas, levantamentos de informações veiculares, históricos de registros com despachantes documentalistas, leiloeiros, corretoras e segurados, registro de empresas de TI no CONTRAN e nos DETRAN´s das 27 Unidades da Federação, assessoria em pregão eletrônico, Criptomoedas, Blockchain e Smart Contracts, Assessoria nas questões de regulações das criptomoedas no Direito brasileiro


Direito Bancário e assessoria em suas modalidades de fianças, penhor mercantil, cessão fiduciária, CCB, títulos de crédito, alienação fiduciária, reserva de domínio e açaõ de busca e apreensão com regularização da documentação (DETRAN´s no Brasil inteiro);


Direito Civil, Societário, Recuperação de Créditos, elaboração e assessoria em contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis; contratos de garantia real (hipotecas, penhores, etc) e fidejussória (fianças e outras); contratos de distribuição, agência e representação comercial; contratos de entretenimento, desportivos e publicidade; contratos de e-commerce e internet. Responsabilidade Civil - contratual e extracontratual, ações de indenização por dano extra -patrimonial (dano moral); contratos – elaboração, extinção e revisão de contratos da natureza civil, de Direito das Coisas – litígios que envolvam posse e propriedade, usucapião e direitos reais de garantia;

 


Direito Contratual e Direito do Consumidor; contratos eletrônicos, e-commerce, smart contract (atuação jurídica integrada com desenvolvedores para criação de um protocolo autoexecutável); integração e análise dos aspectos legais que envolvem a elaboração e a criação de smart contracts (assessoria para criação da automatização por meio de um código de computador que garante maior controle sobre a performace da obrigação contratada e, ao mesmo tempo, elimina o tempo gasto em seu policiamento); 


Direito de Família e Sucessório – inventário, arrolamento, partilha, sobrepartilha e testamentos, escrituras de divorcio e reconhecimento e dissolução de união estável, ação de alimentos, revisional de alimentos, alienação parental;


Direito Homoafetivo - Consultoria e assessoria em todas as demandas relacionadas as relações homoafetivas, questões sucessórias e patrimoniais, bem como assistência em processo de adoção por casais do mesmo sexo, reconhecimento judicial e contratual da convivência, inclusão do companheiro(a) em plano de saúde, retificação de registro civil, alteração de patronímico para transexuais operados ou não, atuação contra homofobia na área cível e criminal;


Direito Imobiliário - inclusive em procedimentos administrativos e judiciais, atuando perante Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, repartições públicas e Foro em Geral, em procedimentos relacionados à posse, propriedade e Lei do Inquilinato. Consultoria e assessoria na obtenção de certidões negativas, organização e aprovação de documentação imobiliária, regularização de imóvel, minuta de contrato de compromisso e escritura de compra e venda de imóvel e registro no cartório de imóveis, inclusive com garantia de hipoteca e de alienação fiduciária. Escritura de doação, constituição e extinção de usufruto e de cláusulas restritivas (inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade). Elaboração de contratos de compromisso de compra e venda de imóvel, consultoria e assessoria em operações imobiliárias, incorporações, locações residenciais e comerciais (envolvendo aprovação, contratos e ações, como: ação de despejo, ação revisional de aluguel, ação de renovatória e execução), ação de divisão e demarcatória de terras, ação de usucapião, ação de nunciação de obra nova, lei de zoneamento. Constituição, convenção, regulamento interno e cobrança de condomínio Edilício;


Direito Tributário - execuções fiscais e Processos e procedimentos tributários, impugnações administrativas, impugnações judiciais, ações declaratórias, ações anulatórias, mandado de segurança e antecipação de tutela. Consultas no Tribunal de Impostos e Taxas e na Secretaria da Fazenda Pública, Assessoria na tributação das operações com criptomoedas no Brasil; 


Propriedade Intelectual - atuação em processos administrativos INPI, ANVISA, levantamentos de marcas, desenhos e patentes, atuações judiciais cíveis e criminais, registro de softwares e logiciários;


Direito do Trabalho - atuação em redação, implementação e revisão de Código de Ética, assessoria legal para Sindicatos e Conselhos e Ordens de Normatização e Fiscalização Profissional e consultoria especificamente em causas ajuizadas contra empresas e que tramitem pelas Varas do Trabalho da Capital de São Paulo e no TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A assessoria jurídica em questões trabalhistas, envolvendo a apresentação de defesa escrita ou oral e posterior acompanhamento da reclamatória, inclusive com a impetração de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho. Realização de audiências: de conciliação e de instrução e julgamento. Acompanhamento de procedimentos administrativos que envolvam a Delegacia Regional do Trabalho. Propositura de ações indenizatórias decorrentes da relação de emprego em que a empresa for parte prejudicada; 


Direito Internacional - Imigração com assessoria na verificação da necessidade de visto ou autorização.