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    SITE JURÍDICO "RCBSIA/ROMALAW" E LOGICIÁRIO DE TRÂMITE PROCESSUAL

     



     

    if you think compliance is expensive, try "non-compliance"...

     

    "Os advogados, que resolvem as incerteza dos processos; que, pela força de sua defesa tanto nas causas civis como criminais, restauram os direitos atingidos e susteam os direitos enfraquecidos, não são menos úteis ao gênero humano do que se eles houvessem salvo sua pátria e seus pais por meio de combate e ferimentos. Nós estimamos que aqueles que portam o escudo e a couraça não são os únicos a lutar por nosso império; os advogados também o fazem porque combatem verdadeiramente; esses mestres do Tribunal, confiantes no poder de suas vozes gloriosas, defendem a esperança, a vida e a posteridade daqueles que sofrem" in APPLETON, Jean. Traité de la Profession d'Avocat. Paris. Librairie Dalloz. 1928, p. 28. 

     



     

    ESPECIAL

     

    COMUNICADO Nº 320/2020.O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, comunica aos MM. Juízes  Corregedores Permanentes, aos responsáveis pelas unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo e aos Senhores Advogados que, na forma da Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça e dos Provimentos nºs 2.554/2020 e 2.555/2020, ambos do Conselho Superior da Magistratura, foi revogada, a partir de 4 de maio de 2020, a suspensão dos prazos relativos aos procedimentos de natureza administrativa que tramitam, em meio eletrônico, nas Varas a que atribuída a Corregedoria Permanente e na Corregedoria Geral da Justiça. Alerta que a retomada dos prazos dos procedimentos eletrônicos em curso perante as Varas a que atribuída as Corregedorias Permanentes e a Corregedoria Geral da Justiça abrange todos os prazos para manifestação, incluídos os de apresentação de defesa prévia, alegação final e recurso nos procedimentos de natureza disciplinar, e os prazos recursais em todos os demais procedimentos relativos à prática de atos notariais e de registro.

     

     

     

    ESPECIAL

     

    CONSULTE LEGISLAÇÃO REFERECIADA SOBRE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E OS ARTIGOS DISPONIBILIZADOS NA ABA PARECERES E COVID-19.

     

     

     

     

     

     

     

    Este logiciário é um instrumento jurídico digital que o guiará na senda da cambiante da prestação jurisdicional durante todo o iter procedimental da demanda. A firma atua diariamente com Direito Digital - Contratos Eletrônicos, Criptomoedas, Blockchain, Smart Contracts e assessoria nas questões de regulamentação da criptomoeda no direito brasileiro. Cria documentos jurídicos para plataformas digitais e registros na blockchain como "NDA", "MoU", Termos de intenção, Privacidade, Contratos em Direito de Família, Testamentos Privados, regras de Compliance. Disponibiliza trabalhos e orientações para a completa adequação dos negócios de sociedades empresárias à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.


     




     

    O site "RCBSIA/ROMALAW" tem disponibilizado trabalhos sobre BLOCKCHAIN e novas oportunidades de modelos de negócios, baseados no compartilhamento em rede de forma descentralizada. Esta tecnologia da blockchain compõem a Rede Bitcoin e sustenta vários projetos de criptomoedas. A RCBSIA tem desenvolvido em parceria com programadores Smart Contracts com a ideia de que a possibilidade desta automação sirva de esteio para o cumprimento da obrigação contratada. Nosso conceito nesta atuação é implementar o Smart Contract de execução automática como um contrato juridicamente construído para garantia da satisfação do avençado.


     




     

    O site "RCBSIA/ROMALAW" tem disponibilizado trabalhos sobre CRIMINAL COMPLIANCE. O material tem foco na boa governança e compliance definindo suas regras quanto às responsabilidades pessoais e as regras relativas às pessoas jurídicas (sociedade empresárias). Nossa firma atua nos esclarecimentos do Direito Penal e do Compliance. Elabora rígidos Códigos de Ética e acompanha reuniões em Conselhos de Administração para definição das regras quanto às responsabilidades pessoais e regras relativas às pessoas jurídicas. Atua nos ensinamentos na Lei Federal n. 9.613/1998 e os delitos da infração de dever. Elabora cartilhas com normativas sobre Resoluções do Conselho Monetário Nacional e Circulares do Banco Central do Brasil - BACEN e Resoluções do COAF. Elaboramos uma abordagem didática e explicativa sobre Direito Penal Econômico e a Lei Anticorrupção. 

     




     

    O site "RCBSIA/ROMALAW" tem, ainda, prestado assessoria sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010. Essas normas impuseram aos setores públicos e privados, uma nova dinâmica de ações, medidas e procedimentos de gerenciamento adequado de resíduos sólidos. A cautela nesse ramo de atuação está diretamente ligada à atuação da multiplicidade de diretrizes, que permeiam o disciplinamento dos resíduos sólidos e a aplicação pragmática da LF nº 12.305/2010. Soma-se a isso à complexidade de vários instrumentos legais e normativos das esferas federal, estaduais e municipais, que foram publicadas prévia ou depois à aprovação da PNRS. É, justamente, essa pulverização de legislações que acaba gerando insegurança aos players da PNRS e onde atua a nossa Banca.